Uma dúvida muito comum dos trabalhadores é sobre quem tem direito à licença falecimento. A resposta rápida é que todos tem direito a um período de afastamento do trabalho quando um familiar próximo falece.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um período de afastamento de dois dias consecutivos, isso significa que o período de afastamento é de dois dias logo após o falecimento, ou seja, dias seguidos, independentemente de ser dia útil ou não, sendo este o entendimento majoritário da jurisprudência trabalhista.
Isso significa que para o colaborador registrado e que segue o regime da CLT, o seu direito afastamento do trabalho em caso de morte do familiar deve ser contado a partir da data da morte deste, mesmo que seja dia não útil. Por exemplo, se a morte ocorreu numa sexta-feira, os dias de afastamento recairão sobre o sábado e o domingo, de modo que na segunda-feira, o colaborador deve retornar ao trabalho, não importando o cargo ou qual o parente falecido.
No entanto, há uma exceção, quando existem acordos ou convenções coletivas da categoria, essas normas podem prever um tempo maior de afastamento, ou ainda a empresa pode conceder por liberalidade um tempo maior. Neste artigo abordaremos os detalhes da licença falecimento do trabalhador em caso de morte de familiar. Siga com a leitura e saiba mais!
O que diz a CLT sobre falecimento de parentes?
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que os colaboradores precisam apresentar documentos que justifiquem o não comparecimento ao trabalho, para que esta falta seja considerada justificada e não gere descontos no holerite nem no repouso semanal remunerado. Assim, o artigo 473 elenca todas as faltas que são consideradas justificadas e não acarretam prejuízos para o trabalhador, desde que comprovadas documentalmente.
O inciso I do referido artigo concede dois dias consecutivos em caso de morte de parentes, como pai, mãe, marido, esposa, irmãos ou dependentes declarados. Desse modo, para que a falta seja considerada justificada, o colaborador precisa apresentar a certidão de óbito do familiar no RH da empresa.
Vale frisar novamente que, em alguns casos, as condições relacionadas a falecimento de parentes podem ser estabelecidas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, que são negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores e que podem conceder um tempo maior de afastamento justificado por motivo de falecimento. Por esta razão, é sempre necessário consultar o departamento de Recursos Humanos e perguntar sobre a existência de cláusula neste sentido nos documentos coletivos da categoria.
Como justificar a falta no trabalho por morte de familiar?
Quando ocorre o falecimento de um familiar, é importante comunicar a situação à empresa o mais rápido possível e seguir as políticas internas estabelecidas pela organização. Confira alguns passos que podem ser úteis para justificar a falta no trabalho por morte de um familiar, além da questão legal e documental já mencionada no tópico anterior:
- Comunique a situação: Entre em contato com o seu superior ou com o departamento de recursos humanos assim que possível para informar sobre o falecimento do familiar. Se houver uma política específica para comunicar ausências, siga-a;
- Forneça informações necessárias: Esteja preparado para fornecer informações relevantes, como o grau de parentesco, nome do falecido, local e data do funeral, se houver, e a previsão de quanto tempo você precisará para lidar com a situação;
- Siga as políticas da empresa: Algumas empresas têm procedimentos específicos para situações de luto, incluindo licenças por falecimento de familiares previstas em acordos e convenções coletivas com prazo de afastamento diferente, por isso, certifique-se de estar ciente dessas políticas e siga-as;
- Apresente documentação, se necessário: A empresa vai solicitar documentação que comprove o falecimento, como a certidão de óbito, por isso, esteja preparado para fornecer os documentos necessários de acordo com as políticas da empresa;
- Pergunte sobre benefícios disponíveis: Algumas empresas oferecem apoio adicional, como licenças remuneradas ou auxílio funeral. Pergunte ao departamento de recursos humanos sobre quaisquer benefícios ou políticas adicionais que possam se aplicar;
- Mantenha a comunicação atualizada: Caso haja mudanças na sua situação ou se precisar de mais tempo do que inicialmente comunicado, mantenha seu empregador informado sobre a sua situação;
- Retorne ao trabalho conforme combinado: Quando estiver pronto para retornar ao trabalho, siga as orientações e prazos acordados. Se necessário, discuta opções como retorno gradual ou trabalho remoto, dependendo das circunstâncias.
Por fim, a compreensão e a empatia são geralmente esperadas em situações de luto, e muitas empresas têm políticas que reconhecem a sensibilidade desses momentos. No entanto, seguir as políticas internas e manter uma comunicação aberta e transparente é fundamental para facilitar o processo de afastamento e retorno ao trabalho.
Conclusão
O falecimento de um ente querido causa um impacto para os familiares que, além da dor da perda, precisam lidar com diversas questões práticas como justificar a ausência no trabalho e providenciar os trâmites para o sepultamento.
Por esse motivo, é fundamental contar com ajuda especializada para cuidar de questões relacionadas ao luto, sobretudo conhecer a possibilidade de contratar serviços de forma preventiva, antecipando escolhas, o que gera economia e tranquilidade.
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