Você sabe o que fazer quando um colaborador falece? O falecimento do colaborador demanda da empresa uma série de ações para resguardar os direitos dos seus dependentes.
Isso porque tudo deve ser feito dentro das leis vigentes. Daí a importância de saber como agir e quais são as obrigações trabalhistas que a empresa deve cumprir quando ocorre o falecimento do empregado.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no caso de falecimento de um colaborador, a empresa deve fazer a rescisão do contrato de trabalho e pagar as verbas trabalhistas devidas aos dependentes legais do falecido.
Rescisão do contrato de trabalho por motivo de falecimento
A rescisão do contrato de trabalho por motivo de falecimento deve ser feita pela empresa assim que for informada do ocorrido.
É importante que a empresa siga todos os procedimentos legais e que sejam seguidas as normas trabalhistas, para evitar problemas futuros.
A empresa deve comunicar imediatamente a família do colaborador falecido e informar sobre os direitos trabalhistas dos dependentes legais, como cônjuge, filhos e pais.
A empresa deve informar os dependentes sobre os valores devidos e como serão pagos.
O pagamento das verbas trabalhistas devidas aos dependentes legais do colaborador falecido deve ser feito em até 10 dias após a rescisão do contrato de trabalho.
Confira agora quais são as verbas rescisórias devidas em caso de falecimento do colaborador:
- Saldo de salário: valor correspondente aos dias trabalhados até a data do falecimento;
- Férias vencidas e proporcionais: caso o colaborador não tenha tirado suas férias, o valor deverá ser pago aos dependentes legais;
- 13º salário proporcional: valor correspondente aos meses trabalhados no ano do falecimento;
- FGTS: valor depositado pelo empregador em conta vinculada do colaborador, que deverá ser pago aos dependentes legais;
- Indenização adicional: essa indenização é devida aos dependentes legais do colaborador falecido caso ele tenha trabalhado por mais de um ano na empresa, e o falecimento ocorrer no período de 30 dias que antecedem a data base da categoria profissional na qual ele estava enquadrado, segundo a Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho;
- Outros benefícios previstos em acordos coletivos de trabalho conforme a categoria e a atividade exercida pelo colaborador;
Os dependentes também devem procurar o INSS, para receber a pensão por morte.
Conclusão
Quando um colaborador falece, a empresa deve providenciar a rescisão do contrato de trabalho e pagar as verbas trabalhistas aos dependentes legais do falecido.
É fundamental seguir todas as normas trabalhistas e leis vigentes para que tudo seja feito dentro da legalidade, evitando problemas futuros.
O falecimento de alguém é sempre inesperado, mas é preciso contar com ajuda de profissionais qualificados para prestar um atendimento humanizado à família.
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