Você já se perguntou como fazer uma declaração de última vontade? Escolher ser doador de órgãos, ser cremado, o que fazer com os pertences pessoais de valor estimativo, ou qual será a destinação dos bens propriamente ditos. Todas essas questões podem ser abordadas na declaração de última vontade de uma pessoa.
As últimas palavras de uma pessoa muitas vezes têm um significado profundo para aqueles que permanecem, proporcionando conforto, inspiração ou a melhor compreensão a respeito do encerramento de um ciclo.
No entanto, é importante frisar que a última declaração de vontade pode ser feita de várias formas, por meio de uma simples expressão verbal ou escrita de desejos antes da morte, por exemplo.
Por outro lado, o instrumento legal para formalizar esta vontade é o testamento, que especifica como os bens de uma pessoa falecida devem ser distribuídos, dentre outras disposições consideradas relevantes para o testador.
Neste artigo iremos abordar como fazer uma declaração de última vontade, as diferenças de uma simples declaração em relação ao testamento, bem como responderemos dúvidas frequentes sobre o tema! Siga com a leitura e saiba mais sobre o assunto!
O que é declaração de última vontade?
Conforme mencionado anteriormente, a declaração de última vontade realizada dentro das formalidades legais é o testamento, que é um ato solene, personalíssimo e revogável, pelo qual alguém, devidamente capaz e observadas as formalidades legais, dispõe, no todo ou em parte, do seu patrimônio para o momento depois da sua morte. Assim, o testamento é, por definição, um instrumento legal específico para a disposição de bens após a morte.
Neste contexto, uma declaração de vontade pode ser feita sem cumprir as formalidades legais, no entanto, ela não terá efeito vinculativo, ou seja, o seu cumprimento não será obrigatório e dependerá do livre arbítrio das pessoas que permanecem para ser cumprido, o que pode representar um risco.
A legislação brasileira que regulamenta os testamentos está contida no Código Civil, nos artigos 1.857 a 1.991. Esses artigos estabelecem as formas e requisitos para a validade do testamento, bem como as diferentes modalidades de testamento reconhecidas no Brasil, que são o testamento público, o cerrado e o particular.
Em outras palavras, o testamento, em sua essência, trata da disposição patrimonial do testador, ou seja, da forma como os seus bens serão distribuídos após o falecimento e seu foco principal está na sucessão e herança. No entanto, é importante observar que o testamento pode conter, em alguns casos, disposições acessórias relacionadas à execução de sua vontade ou até mesmo expressar desejos e instruções não patrimoniais.
Isso significa que o testador pode indicar em seu testamento a nomeação de um tutor para seus filhos menores, expressar desejos sobre o local do sepultamento ou informar se deseja ser cremado ao invés de sepultado, pedir desculpas a determinadas pessoas, ou fazer outras declarações que não dizem diretamente respeito à distribuição de bens, mas que têm uma importância sentimental ou de ordem prática para o testador.
Como deixar um testamento?
Para deixar um testamento no Brasil, é essencial entender que este é um ato jurídico formal, regulamentado pelo Código Civil, portanto, o testamento é um instrumento legal utilizado para expressar a vontade do testador em relação à disposição de seus bens após o seu falecimento.
Assim, para redigir um testamento, o testador deve identificar claramente os herdeiros e dispor sobre a forma como deseja que seus bens sejam distribuídos. Além disso, o documento pode conter outras disposições, como nomeação de tutor para filhos menores, instruções sobre o funeral, entre outros.
Um ponto relevante é a capacidade mental do testador, ou seja, ele deve ser considerado plenamente capaz perante a lei civil, para que o testamento tenha validade jurídica. Desta forma, o ato deve ser feito de forma livre e consciente, sem qualquer forma de coação ou vício de vontade, devendo ser cumpridas todas as formalidades exigidas para o tipo de testamento escolhido.
Qual o tipo de testamento mais seguro?
O tipo de testamento mais seguro no Brasil é geralmente entendido como sendo o “Testamento Público”. Nessa modalidade, o documento é formalizado em um Cartório de Notas na presença de um tabelião e duas testemunhas. O tabelião é um oficial público, o que confere a chamada “fé pública” ao documento, tornando o processo mais seguro.
Assim, o Testamento Público é redigido pelo tabelião de acordo com as instruções do testador, sendo registrado e arquivado no cartório. Isso cria uma documentação oficial, legalmente reconhecida, e reduz significativamente a possibilidade de extravio ou contestação.
Os outros tipos de testamento, como o Testamento Cerrado e o Testamento Particular, embora sejam válidos, estão sujeitos a riscos adicionais, isso porque o Testamento Cerrado é lacrado e mantido sob sigilo até o falecimento do testador, mas a necessidade de abertura formal dependerá da vontade de quem permanece. Já o Testamento Particular, apesar de ser uma opção menos formal, é suscetível a contestações e dificuldades na comprovação de autenticidade por não seguir as formalidades legais.
Portanto, para assegurar a validade e eficácia do testamento, além de minimizar possíveis contestações, muitas pessoas optam pelo Testamento Público devido à sua natureza formal, notarial e ao arquivamento seguro em um órgão público.
Conclusão
Por fim, vale frisar que a declaração de última vontade realizada por meio de testamento público é a forma mais segura que o testador tem quanto à certeza de que seus desejos serão cumpridos.
Outro ponto relevante do planejamento para o momento do luto é a aquisição de um plano preventivo para realizar a escolha antecipada do local de sepultamento e outras questões burocráticas que envolvem o luto.
Tenha sempre em mente que esse tipo de planejamento é preventivo, e evita despesas elevadas, reduzindo os custos e viabilizando escolhas mais alinhadas com os desejos da sua família.
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