Você sabe como funciona o Planejamento Sucessório? Acompanhe a leitura deste post e entenda!
Faz parte da cultura do brasileiro deixar tudo para a última hora, não é mesmo? Mas planejar é essencial em diversas situações, principalmente quando queremos evitar problemas futuros.
Tudo que envolve planejamento, requer um esforço para produzir um resultado futuro, mas as pessoas estão ocupadas demais no presente, por isso planejar é tão difícil, e isso acontece também com o planejamento sucessório.
Para que serve o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é ideal para a situação em que o chefe da família é proprietário de uma ou mais empresas, sejam elas familiares ou não, e que garantem o sustento de toda a família, para prevenir problemas quando do seu falecimento.
Trata-se de uma solução legal que é melhor do que o tradicional processo judicial de inventário, isso porque toda ação judicial é demorada e tem custos elevados para as partes.
No caso da ação judicial de inventário há custos para a manutenção dos bens, impostos, custas judiciais e honorários de advogados, que podem ser evitados caso a família opte pelo planejamento patrimonial e sucessório.
Esse procedimento pode ser feito extrajudicialmente, ou seja, não é necessário ingressar com uma ação na justiça, e nele é definido a transferência de bens destinando imóveis, ações, carros etc., aos familiares do falecido ainda em vida.
A única limitação é a chamada a herança legítima, ou seja, é preciso respeitar o limite que a lei civil concede aos herdeiros que corresponde a 50% do patrimônio total.
Em outras palavras, a lei civil brasileira determina que metade dos bens de uma pessoa são indisponíveis e ficam garantidos aos herdeiros, não podendo ser destinados a outra finalidade pelo titular, após a sua morte.
Isso significa que o chefe da família pode incluir 50% dos seus bens no planejamento sucessório e os outros 50% podem ser objeto de testamento, que pode ser público, lavrado em cartório ou privado, feito por um advogado.
Assim, quando o chefe de família falece, com o planejamento patrimonial e sucessório, já se sabe a qual será destinação dos bens, evitando disputas e brigas entre os familiares, pois todo o processo é feito em vida, embora venha surtir efeitos jurídicos apenas após a morte.
A vantagem é que caso ocorra o falecimento repentino, a transferência do patrimônio aos herdeiros já estará planejada, evitando desentendimentos familiares e gastos com processo judicial de inventário.
Conclusão
O falecimento de uma pessoa acarreta o cumprimento de diversas obrigações e burocracias, por isso é importante contar com serviços que te ajudem a entender que providências precisam ser tomadas para evitar despesas desnecessárias num momento de luto.
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