Você sabe quais são os benefícios da doação de órgãos? A doação de órgãos é um ato altruísta que pode salvar vidas e proporcionar esperança para milhares de pessoas que aguardam por um transplante.
No Brasil, a doação de órgãos é regulamentada por leis específicas que visam estabelecer diretrizes rígidas e procedimentos para que esse gesto nobre seja possível.
Neste artigo, vamos abordar o conceito de doação de órgãos e explorar os benefícios para a família do doador, como a gratuidade dos serviços funerários municipais, conforme regras do município de São Paulo. Acompanhe!
O que é doação de órgãos?
A doação de órgãos é um procedimento pelo qual uma pessoa em vida, ou sua família após o seu falecimento, autoriza a retirada de seus órgãos ou tecidos para serem transplantados em alguém que necessita deles.
No Brasil, a Lei nº 9.434/1997 estabelece as diretrizes para a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, determinando que a doação só pode ocorrer com consentimento livre, consciente e expresso do doador ou de seu representante legal.
Vale ressaltar que cada município possui regras locais para regular a matéria. Nesta matéria trataremos das normas do município de São Paulo para beneficiar famílias de baixa renda com a gratuidade dos serviços dos serviços funerários e de sepultamento em cemitérios municipais.
Quais são os benefícios da doação de órgãos para a família do doador?
A doação de órgãos traz benefícios não apenas para os receptores, podendo salvar vidas, mas também para a família do doador. A isenção de taxas relacionadas ao funeral e serviços funerários é um desses benefícios.
De acordo com o Decreto Municipal nº 59.196/2020 da cidade de São Paulo, a família do doador que tenha autorizado a doação de órgãos tem direito à dispensa de pagamento dos valores cobrados em razão da realização do funeral. Essa medida visa incentivar a doação de órgãos e amenizar as despesas para a família em um momento tão delicado.
A dispensa de pagamento abrange os serviços funerários relacionados ao sepultamento em cemitério municipal. Para usufruir desse benefício, os familiares do doador devem apresentar, no momento da solicitação do funeral, comprovação da doação dos órgãos corporais do falecido, assim como da imediata comunicação do óbito feita à instituição médica apta para a realização do procedimento de remoção dos órgãos doados.
É importante ressaltar que a concessão da dispensa de pagamento não está condicionada ao aproveitamento efetivo dos órgãos doados. A família do doador tem o direito à isenção de taxas, independentemente do resultado do processo de transplante.
Quais são as regras do município de São Paulo para doação de órgãos?
No município de São Paulo, a doação de órgãos segue as normas estabelecidas pela Resolução SFMSP nº 13/2021, que regulamenta o Decreto Municipal nº 59.196/2020. Essa resolução define os requisitos e procedimentos para a concessão da gratuidade nos serviços funerários municipais como benefício relacionado à doação de órgãos.
Para se qualificar para a gratuidade nas taxas dos serviços funerários municipais, a família do doador deve apresentar comprovação da doação dos órgãos da pessoa que faleceu, bem como da imediata comunicação do óbito feita à instituição médica habilitada para realização do procedimento relativo à doação de órgãos.
É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos e estejam cientes das normas e procedimentos relacionados à doação de órgãos. A conscientização e a disseminação de informações corretas contribuem para ampliar o número de doadores, salvando mais vidas.
Conclusão
Saiba que é possível amenizar situações de perda de entes queridos e uma forma de fazer isso é o planejamento, planejar favorece a tranquilidade da família num momento difícil de perda de um familiar.
Embora não seja um assunto que as pessoas gostem de pensar, o planejamento para situações de luto futuras ajuda a enfrentar essas fases da vida.
Tenha em mente que o planejamento previne despesas excessivas e permite escolhas mais alinhadas com o desejo da família.
Pensando nisso, a equipe do Memorial Parque Jaraguá convida você a conhecer nossos serviços. Entre em contato conosco, agende uma visita e receba o acolhimento que você precisa para lidar com situações de luto.
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Fonte: Subprefeitura da cidade de São Paulo;
Lei nº 9.434/1997;
Decreto Municipal nº 59.196/2020;
Resolução SFMSP nº 13/2021.
